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  • Projeto de Lei nº 85/2009

    "DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE VENDA DE ÓCULOS DE GRAU, SEM PRESCRIÇÃO MÉDICA, PELAS FARMÁCIAS, ÓTICAS E CONGÊNERES ESTABELECIDOS NO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA".

    Autoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE
    Data de Apresentação: 07/05/2009
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 550/2009
    Situação: APROVADO
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 84/2009

    "PROÍBE O INGRESSO OU A PERMANÊNCIA NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, PÚBLICOS OU ABERTOS AO PÚBLICO, USANDO CAPACETE OU GORRO QUE DIFICULTE A IDENTIFICAÇÃO DO USUÁRIO NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

    Autoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE
    Data de Apresentação: 07/05/2009
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 548/2009
    Situação: APROVADO
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 3/2009

    "DENOMINA MARIA CANDELÁRIA DE GODOY AMARAL, O LOGRADOURO PÚBLICO DO LOTEAMENTO JARDIM FIGUEIRA QUE ESPECÍFICA".

    Autoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE
    Data de Apresentação: 04/02/2009
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 13/2009
    Situação: APROVADO
    Texto Integral